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Decreto da PBH simplifica procedimentos para concessão do PROEMP

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Em 9 de janeiro, a Prefeitura de Belo Horizonte publicou o Decreto nº 17.044, que visa simplificar os procedimentos e requisitos da concessão de benefícios do Programa de Incentivo à Instalação e Ampliação de Empresa (PROEMP), instituído pela Lei nº 7.638, de 1999.

O Programa oferece benefícios fiscais para a instalação e expansão de empreendimentos na capital mineira, como a redução de até 60% do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), o diferimento a 36 meses, e a redução de 10% do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).

Poderão requerer o incentivo pessoas jurídicas, de direito público ou privado, com atividades voltadas para o desenvolvimento de bens, produtos ou serviços, de base tecnológica ou inovadora. As empresas instaladas ou que vierem a se instalar no Parque Tecnológico de Belo Horizonte são beneficiárias diretas do Decreto.

O Programa não permite a extensão dos benefícios atribuídos ao BH-TEC para as empresas associadas na categoria não-residente, pois a legislação prevê que a análise e concessão dos benefícios é feita levando em conta o endereço de cadastro da empresa. Logo, não é possível conceder os incentivos solicitados na categoria “empresa instalada no BH-TEC” para quem não está, efetivamente, instalado no parque. Por outro lado, essas empresas não-residentes ainda poderão requerer os benefícios do Proemp na categoria “expansão de empreendimento” normalmente, se atendidas as demais condições estabelecidas pelo programa.

A iniciativa evidencia o reconhecimento da PBH acerca das oportunidades do ecossistema de inovação e empreendedorismo da capital – no qual o BH-TEC atua como espaço de desenvolvimento, conexão e interação entre seus agentes – e sua importante contribuição para potencializar esse ambiente de negócios.

Para o presidente do BH-TEC, professor Roberto Bigonha, o decreto representa importantes benefícios para os avanços tecnológicos da cidade. “É motivo de orgulho participar de um incentivo tão fundamental para o fomento do ecossistema de inovação e tecnologia. Para as nossas empresas, o decreto impacta na redução de custos, estimulando o desenvolvimento de produtos e serviços de ponta”, explica.

Segundo a PBH, a capital mineira reúne a segunda maior comunidade de startups do Brasil e conta com importantes centros de Pesquisa & Desenvolvimento como o Google, Embraer, CSEM e Hexagon.

O decreto entra em vigor em 90 dias. Clique aqui e acesse todas as informações do documento.

BH-TEC - Parque Tecnológico de Belo Horizonte