Empreendedorismo

Condições comuns na negociação do investimento: 8 tópicos que o empreendedor deve observar

Os instrumentos de fechamento da operação de investimento em Startups podem adotar as mais diversas formas, mas, usualmente, apresentam determinadas cláusulas em comum que garantem aspectos peculiares desse tipo de negócio. Elencamos a seguir algumas delas, com uma breve explicação das razões de utilização:

1 – Lock-up: Exige a permanência dos empreendedores na administração da Startup durante determinado período de tempo. Com isso, os investidores buscam evitar a frustração de suas expectativas de retorno do investimento, uma vez que, em muitas hipóteses,  a sua equipe é o que a empresa tem de mais valioso. Obviamente essa exigência de permanência costuma vir acompanhada de oferta de salário compatível com o que se oferece no mercado;

2 – Earn-out: Estabelece gradações para a realização dos investimentos, atreladas ao atingimento de metas por parte da Startup, vinculadas a faturamento, abertura de mercado, aspectos comerciais, dentre outras. As gradações podem ocorrer, também, em relação aos valores recebidos diretamente pelos empreendedores, pela participação societária cedida. O que se busca com essa cláusula é manter os interesses alinhados, preservando o interesse dos empreendedores fundadores no desenvolvimento do negócio e alcance de melhores resultados;

3 – Drag along: Estabelece o direito do investidor de obrigar os empreendedores a alienar suas respectivas participações a terceiros, caso isso se mostre necessário para que a participação societária do investidor na Startup seja também alienada. O intuito dessa cláusula é aumentar a liquidez do investimento realizado, evitando que a resistência de um ou mais dos empreendedores possa se tornar um empecilho à obtenção do retorno do capital investido;

4 – Tag along: Estabelece normalmente o direito do sócio minoritário (seja ele o investidor ou o empreendedor fundador), de ter a sua participação na Startup adquirida por terceiros nas mesmas condições em que foi adquirida a participação do majoritário. A intenção é evitar que o minoritário seja impedido de participar de uma alienação, assim como evitar que seja ele compelido a se manter numa sociedade com o terceiro, que eventualmente adquirisse a participação do sócio majoritário;

5 – Quóruns qualificados: Normalmente são estabelecidos quóruns diferenciados de deliberação para as matérias mais estratégicas ligadas à administração da sociedade, de forma a permitir que o investidor tenha condições de orientar a estratégia de negócios da Startup. Dessa maneira, ao passar por esse processo, o empreendedor deve estar atento a quanto da sua autonomia na condução do negócio está disposto a dispor;

6 – Controle financeiro: Em muitos casos, o investidor reserva para si a orientação financeira da Startup, visando a ter controle do destino conferido ao capital investido, bem como do retorno esperado;

7 – Não diluição: Estabelece a necessidade de anuência do investidor para realização de eventuais aumentos do capital social da sociedade. Em alguns casos, confere-se ao investidor também a prerrogativa de determinar esses aumentos. A preocupação com esse ponto se deve ao fato de que o aumento do capital social, se não acompanhado por um dos sócios, implica na redução de sua participação no todo;

8 – Necessidade de anuência do investidor para a admissão de novos sócios: Estabelece a necessidade de anuência do investidor para que um novo sócio seja admitido na sociedade. O intuito é permitir ao investidor vetar a entrada de sócios que, por alguma razão possam se mostrar prejudiciais aos seus interesses, por ser, por exemplo, um concorrente.

O rol acima não é exaustivo, mas confere uma noção das regras e limites a que são submetidos os empreendedores na hipótese de um possível investimento. Sendo assim, a decisão de receber um investidor na Startup deve ser acompanhada por uma análise do grau de autonomia e independência que o empreendedor está disposto a ceder, devendo ele ainda cercar-se dos assessores necessários para realizar a negociação da melhor maneira possível.

Autor Pedro Paulo Moreira Rodrigues

Bacharel e mestre em direito empresarial pela Faculdade de Direito Milton Campos, autor de diversos artigos publicados, professor de cursos de graduação e pós-graduação, especializado em consultoria em fusões e aquisições e mercado de capitais.

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