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Decreto da PBH simplifica procedimentos para concessão do PROEMP

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Em 9 de janeiro, a Prefeitura de Belo Horizonte publicou o Decreto nº 17.044, que visa simplificar os procedimentos e requisitos da concessão de benefícios do Programa de Incentivo à Instalação e Ampliação de Empresa (PROEMP), instituído pela Lei nº 7.638, de 1999.

O Programa oferece benefícios fiscais para a instalação e expansão de empreendimentos na capital mineira, como a redução de até 60% do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), o diferimento a 36 meses, e a redução de 10% do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).

Poderão requerer o incentivo pessoas jurídicas, de direito público ou privado, com atividades voltadas para o desenvolvimento de bens, produtos ou serviços, de base tecnológica ou inovadora. As empresas instaladas ou que vierem a se instalar no Parque Tecnológico de Belo Horizonte são beneficiárias diretas do Decreto.

O Programa não permite a extensão dos benefícios atribuídos ao BH-TEC para as empresas associadas na categoria não-residente, pois a legislação prevê que a análise e concessão dos benefícios é feita levando em conta o endereço de cadastro da empresa. Logo, não é possível conceder os incentivos solicitados na categoria “empresa instalada no BH-TEC” para quem não está, efetivamente, instalado no parque. Por outro lado, essas empresas não-residentes ainda poderão requerer os benefícios do Proemp na categoria “expansão de empreendimento” normalmente, se atendidas as demais condições estabelecidas pelo programa.

A iniciativa evidencia o reconhecimento da PBH acerca das oportunidades do ecossistema de inovação e empreendedorismo da capital – no qual o BH-TEC atua como espaço de desenvolvimento, conexão e interação entre seus agentes – e sua importante contribuição para potencializar esse ambiente de negócios.

Para o presidente do BH-TEC, professor Roberto Bigonha, o decreto representa importantes benefícios para os avanços tecnológicos da cidade. “É motivo de orgulho participar de um incentivo tão fundamental para o fomento do ecossistema de inovação e tecnologia. Para as nossas empresas, o decreto impacta na redução de custos, estimulando o desenvolvimento de produtos e serviços de ponta”, explica.

Segundo a PBH, a capital mineira reúne a segunda maior comunidade de startups do Brasil e conta com importantes centros de Pesquisa & Desenvolvimento como o Google, Embraer, CSEM e Hexagon.

O decreto entra em vigor em 90 dias. Clique aqui e acesse todas as informações do documento.

BH-TEC abre chamada pública para ocupação de sala no Edifício Institucional

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Está aberta a chamada pública para ocupação de uma sala no Edifício Institucional do Parque Tecnológico de Belo Horizonte. O espaço disponível apresenta uma área total de 62,18 m2.

Desenvolver um empreendimento no complexo do BH-TEC traz a oportunidade de inserção em um ambiente que favorece a inovação por meio da interação com universidades, centros de pesquisa e demais instituições do ecossistema de Pesquisa & Desenvolvimento.

O período de inscrição vai de 8 a 22 de maio de 2019, às 18 horas. O resultado da seleção deverá ser divulgado até 30 dias úteis após a entrega da Solicitação de Entrada.

Para se instalar no BH-TEC, os empreendimentos – empresas e centros de P&D – devem atender aos seguintes requisitos, conforme Resolução 001/2013 – Critérios de Entrada, do Conselho de Administração:

– Realizar atividades baseadas no desenvolvimento de novos conhecimentos e tecnologias, voltadas para o atendimento das necessidades da sociedade;

– Buscar a permanente interação com universidades, centros tecnológicos e empresas no desenvolvimento de inovações;

– Atuar de forma ambientalmente sustentável, com condições de funcionamento que não gerem riscos ambientais e com planos de controle e tratamento de resíduos.

É necessário que a empresa interessada apresente, no ato de inscrição, um atestado, fornecido pelo BH-TEC, de que visitou a sala. A solicitação de agendamento de visita técnica deverá ser feita via correio eletrônico, pelo endereço contato@bhtec.org.br e estará sujeita ao cronograma a ser definido pelo BH-TEC.

A documentação da chamada pública pode ser conferida aqui.

BH-TEC abre chamada pública para ocupação de sala no Edifício Institucional

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O BH-TEC divulgou hoje chamada pública para ocupação de uma sala localizada no primeiro edifício institucional localizadas no 2º andar do primeiro edifício institucional, com áreas de 39 m2, identificada com 210A, e 54 m², identificada como 210B, com possibilidade de ocupar as duas salas a partir de uma fusão, que totalizaria 93 m².

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