PBH publica decreto de incentivo a empresas de base tecnológica

Por 11 de janeiro de 2019 Sem categoria Sem Comentários

Nesta quarta, 9 de janeiro, a Prefeitura de Belo Horizonte publicou o Decreto nº 17.044, que visa simplificar os procedimentos e requisitos da concessão de benefícios do Programa de Incentivo à Instalação e Ampliação de Empresa (PROEMP), instituído pela Lei nº 7.638, de 1999.

O Programa oferece benefícios fiscais para a instalação e expansão de empreendimentos na capital mineira, como a redução de até 60% do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), o diferimento a 36 meses, e a redução de 10% do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).

Poderão requerer o incentivo pessoas jurídicas, de direito público ou privado, com atividades voltadas para o desenvolvimento de bens, produtos ou serviços, de base tecnológica ou inovadora. As empresas instaladas ou que vierem a se instalar no Parque Tecnológico de Belo Horizonte são beneficiárias diretas do Decreto.

A iniciativa evidencia o reconhecimento da PBH acerca das oportunidades do ecossistema de inovação e empreendedorismo da capital – no qual o BH-TEC atua como espaço de desenvolvimento, conexão e interação entre seus agentes – e sua importante contribuição para potencializar esse ambiente de negócios.

Para o presidente do BH-TEC, professor Roberto Bigonha, o decreto representa importantes benefícios para os avanços tecnológicos da cidade. “É motivo de orgulho participar de um incentivo tão fundamental para o fomento do ecossistema de inovação e tecnologia. Para as nossas empresas, o decreto impacta na redução de custos, estimulando o desenvolvimento de produtos e serviços de ponta”, explica.

Segundo a PBH, a capital mineira reúne a segunda maior comunidade de startups do Brasil e conta com importantes centros de Pesquisa & Desenvolvimento como o Google, Embraer, CSEM e Hexagon. O decreto entra em vigor em 90 dias. Clique aqui e acesse todas as informações do documento.

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