Registro de patentes cresce no Brasil, mas demora ainda é problema

Por 14 de junho de 2017 Sem categoria Sem Comentários

Tempo de análise de pedidos no país é o triplo do exterior; UFMG lidera depósito de patentes entre as universidades brasileiras

Seguindo o crescimento do Brasil, que registrou 31mil depósitos de patentes em 2016, quase 5% a mais do que no ano anterior, a Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) obteve o recorde em pedidos entre as universidades brasileiras de acordo com o Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI). Com a área de biotecnologia liderando as requisições, seguida de engenharia, farmácia e química, ao todo foram 91 depósitos de pedidos, 31,8% a mais do que em 2015.

Para um produto ser patenteável é preciso atender três requisitos, previstos na Lei da Propriedade Industrial (LPI): novidade, a matéria objeto da pesquisa precisa ser nova não pode ter sido divulgada; atividade inventiva, ou seja, os resultados da pesquisa não podem ser óbvios, devem ser inovadores e possuir novas funções do que as já conhecidas; e também é preciso ter aplicação industrial.

Antes de um produto inovador chegar ao mercado, é preciso fazer o pedido junto ao INPI, de acordo com a LPI, que faz 21 anos nesse mês e rege o registro de patentes. A tendência é que o crescimento nos pedidos e registros seja ainda maior com mudanças na legislação e novas resoluções do INPI.

Cerca de dois terços das patentes registradas no Brasil são de não-residentes do país. Por isso, o diretor da Coordenadoria de Transferência e Inovação Tecnológica da UFMG (CTIT) e conselheiro do BH-TEC, Gilberto Medeiros, enfatiza a necessidade de investir nas pesquisas nacionais. “A Universidade deve criar ofertas de tecnologia qualificadas e quantificadas, no sentido de serem muitas e de bom conteúdo, para que possamos ser um país que desenvolve a sua própria tecnologia, em vez de comprar de fora”.

Quando a patente é concedida, confere segurança para o ambiente de inovação, confirmando a exclusividade do produto que pode ser então produzido de fato. Medeiros diz que é preciso confiar na proteção da propriedade intelectual, mas o fator limitante para mais registros não é a criatividade e sim a falta de normatização.

Da academia ao mercado

Dos 50 maiores depositantes de patentes de invenção no INPI, 60% são instituições de ensino e pesquisa. Um dos motivos do recorde de pedidos da UFMG é o estreitamento entre pesquisadores e empresas promovido pelo Parque Tecnológico de Belo Horizonte (BH-TEC). Com 18 empresas residentes, uma associação de empresas de Biotecnologia, três Centros de Tecnologia (CTs), o Parque possibilita que o conhecimento gerado no ambiente acadêmico chegue ao mercado.

Com seis patentes, três já registradas e três pedidos depositados, o Labfar, empresa residente do BH-TEC, atua em um dos setores que mais produzem requisições, o farmacêutico. De acordo com o CEO do Labfar, Robson Santos, a patente mais recente trata de moléculas com potencial terapêutico que estão em processo de transferência para a empresa.

Para ele, é fundamental que esses processos sejam mais rápidos e que as indústrias possam desenvolver o produto o quanto antes, alimentando o ciclo de inovação, desenvolvimento e pesquisa.

Análise tardia

De acordo com os investidores, a demora ainda é um entrave para a inovação no Brasil. O crescimento de requisições entre 2005 e 2015 foi de 21.852 para 33.043, uma alta de 51%. Mesmo com muitas solicitações, a análise dos pedidos pode levar 11 anos, triplo da média de países da Europa e Estados Unidos.

E em alguns casos, de acordo com a área, pode até demorar mais. “No ano passado recebemos a comunicação de que uma patente de 2001 tinha sido concedida pelo INPI. Foram 15 anos para analisar o pedido. Como o prazo da patente é de 20 anos, só sobrariam cinco para que a indústria farmacêutica desenvolvesse o produto, um peptídeo oral para tratar várias doenças. Do ponto de vista industrial isso é um desastre”, atesta Santos.

Segundo ele, o Instituto precisa ser aprimorado e uma dessas formas seria a aproximação com a academia. “Falta um envolvimento técnico mais especializado, o que levaria a algumas medidas para a aceleração do processo como um todo. O fato de conseguirmos concessões de patentes no exterior mais rápido do que aqui também é um fator que deveria ser considerado”, complementa o CEO.

Os maiores problemas são quadro insuficiente de pessoal envolvido com os pedidos de patentes, manutenção da equipe especializada e o longo processo de análise, além de falta de investimento. Segundo dados da Organização Mundial de Propriedade Intelectual (OMPI), em 2013 eram 96 pedidos de patentes para cada examinador no Brasil, dez vezes mais do que nos Estados Unidos ou Europa.

Medidas para acelerar o processo

Com o objetivo de desburocratizar e simplificar os pedidos de patentes, o INPI anunciou novas resoluções, além da contratação de mais examinadores para a área de patentes. A Instrução Normativa 70/2017 simplifica o procedimento sobre averbação de contratos de tecnologia e a 71/2017 estabelece novos procedimentos para registro de programa de computador.

O Instituto e Anvisa também assinaram um acordo que resolve o impasse sobre a anuência prévia da Agência nos pedidos de patentes de produtos e processos farmacêuticos. Além de agilizar os processos e evitar extensões de prazo, as medidas facilitam a chegada de novos genéricos ao mercado, já que existem cerca de 23 mil pedidos pendentes na área.

De acordo com Medeiros, ainda não se pode falar que essas resoluções terão um resultado imediato. “Essas mudanças demandam tempo para terem efeito. O que podemos fazer, dentro da Universidade, é continuar aprimorando processos internos e investindo nos laboratórios para que o desenvolvimento científico e tecnológico do país alcance novos patamares”, conclui.

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